
Liminares da Justiça Federal do Rio de Janeiro e de São Paulo suspenderam o aumento da base de cálculo do lucro presumido previsto para 2026. Segundo o Diário do Comércio, as decisões trouxeram alívio temporário para parte das empresas, mas também aumentaram a incerteza jurídica.
A leitura do Dr. Marcelo
Marcelo Censoni avalia que as decisões divergentes entre estados tornam o cenário mais incerto e alerta que aguardar apenas uma solução nos tribunais pode trazer risco financeiro para as empresas.
O efeito sobre o caixa
Para ele, o impacto da mudança é direto sobre o caixa. Elevar a presunção de lucro aumenta automaticamente a carga tributária, mesmo quando a empresa não tem lucratividade real correspondente.
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