
O governo planejava enviar ao Congresso um projeto para ampliar a isenção do Imposto de Renda a quem ganha até R$ 5 mil mensais, com compensação via maior tributação de rendas acima de R$ 50 mil mensais. Marcelo Censoni comentou a proposta ao Monitor Mercantil.
Quem paga a conta
Para o Dr. Marcelo, a proposta redistribui a carga tributária, aliviando as faixas de menor renda e elevando a contribuição das mais altas. Sua eficácia, porém, depende de quantos contribuintes serão atingidos: se poucos declarantes estiverem acima de R$ 50 mil, a alíquota maior pode não compensar a perda.
Planejamento e evasão
Ele lembra que, histórica e globalmente, aumentar impostos nas faixas altas pode estimular planejamento tributário mais agressivo ou evasão, reduzindo a arrecadação esperada. Para evitar que o peso recaia sobre quem já paga muito, seria preciso ampliar a base de contribuintes, reduzir a tributação indireta e reforçar o combate à elisão e à evasão, com discussão transparente e ampla participação da sociedade.
Estados e municípios
Como parte do IR compõe os repasses do FPE e do FPM, menos contribuintes significaria menos repasses, com impacto em investimentos e serviços públicos. Para mitigar, o governo poderia revisar as regras de repartição ou ampliar transferências voluntárias. A reforma tributária, ao cobrar tributos no local do consumo, pode aumentar a fatia de estados e municípios, mas, sem compensação adequada, eles podem absorver a renúncia fiscal.
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