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Isenção de IR: pró-labore no lugar de distribuição de lucros?

· 2 min de leitura · Monitor Mercantil

Isenção de IR: pró-labore no lugar de distribuição de lucros?
Foto: Webysther Nunes / Wikimedia Commons, CC BY-SA 4.0

Hoje, o pró-labore sofre incidência de INSS e pode ter retenção de IR, enquanto a distribuição de lucros é isenta. Com a isenção do IR até R$ 5 mil mensais, Marcelo Censoni avalia que essa lógica se inverte.

O que muda

O pró-labore fica mais atrativo financeiramente e a remuneração formal ganha força. A mudança pode estimular a formalização da renda do titular e mais transparência nas pequenas empresas: hoje formalizar custa mais; com a isenção, o custo cai, e o empreendedor tende a declarar oficialmente o que antes tratava como lucro.

Cuidados

  • a transição exige revisar o contrato social para atualizar o valor do pró-labore e manter os registros contábeis em dia;
  • a isenção não elimina a obrigação de pagar pró-labore mensalmente, nem autoriza usar a conta da empresa para despesas pessoais;
  • a distribuição de lucros não gera contribuição ao INSS, e reduzir demais o pró-labore pode comprometer a proteção social, como aposentadoria e auxílio-doença.

Segundo o Dr. Marcelo, o desafio é equilibrar eficiência tributária e segurança previdenciária.

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