
Hoje, o pró-labore sofre incidência de INSS e pode ter retenção de IR, enquanto a distribuição de lucros é isenta. Com a isenção do IR até R$ 5 mil mensais, Marcelo Censoni avalia que essa lógica se inverte.
O que muda
O pró-labore fica mais atrativo financeiramente e a remuneração formal ganha força. A mudança pode estimular a formalização da renda do titular e mais transparência nas pequenas empresas: hoje formalizar custa mais; com a isenção, o custo cai, e o empreendedor tende a declarar oficialmente o que antes tratava como lucro.
Cuidados
- a transição exige revisar o contrato social para atualizar o valor do pró-labore e manter os registros contábeis em dia;
- a isenção não elimina a obrigação de pagar pró-labore mensalmente, nem autoriza usar a conta da empresa para despesas pessoais;
- a distribuição de lucros não gera contribuição ao INSS, e reduzir demais o pró-labore pode comprometer a proteção social, como aposentadoria e auxílio-doença.
Segundo o Dr. Marcelo, o desafio é equilibrar eficiência tributária e segurança previdenciária.
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