Imposto de Renda · Participação

Nova taxação de dividendos e o Simples: por que a discussão deve parar na Justiça

· 2 min de leitura · Gazeta do Povo

Nova taxação de dividendos e o Simples: por que a discussão deve parar na Justiça
Foto: Senado Federal / Wikimedia Commons, CC BY 2.0

A nova taxação de dividendos colide com a isenção do Simples Nacional? Em matéria da Gazeta do Povo, Marcelo Censoni adota uma postura cética quanto à ideia de que o Simples estaria protegido da nova tributação.

Pessoa jurídica e pessoa física

Para o Dr. Marcelo, o ponto central é a diferença entre pessoa jurídica e pessoa física. A Lei 15.270/2025 é uma lei ordinária e, na visão dele, tributa a pessoa física que recebe os dividendos, e não a empresa que os distribui.

A jurisprudência do STF

Ele alerta que o Supremo tende a admitir que leis ordinárias posteriores, que tratam especificamente do Imposto de Renda, prevaleçam sobre normas gerais anteriores. Segundo ele, os dividendos do Simples deixam de ser isentos no âmbito da pessoa física e passam a compor a base de cálculo de dois novos tributos.

Insegurança até a decisão final

Enquanto a discussão não for resolvida, o contribuinte fica em situação de forte incerteza: pagar o imposto agora ou deixar de pagar e correr o risco de multas pesadas e juros, caso perca a disputa.

Fale com um especialista

Sua empresa distribui dividendos? Entenda o impacto

Solicite uma análise da tributação dos dividendos e da estrutura societária da sua empresa.

Para empresas no Lucro Real ou Lucro Presumido. Ao enviar, você abrirá uma conversa no WhatsApp institucional da Censoni com os dados informados. Nenhuma informação é armazenada neste site.

Voltar ao blog