
Decisões judiciais recentes e mudanças na interpretação administrativa reabriram discussões sobre a recuperação de tributos pagos a maior pelas empresas. Em matéria do Portal Contábeis, Marcelo Censoni avalia o cenário.
O que o contexto mostra
Segundo a reportagem, a "tese do século" (a exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins, decidida pelo STF em 2017) ganhou novos desdobramentos com a Solução de Consulta Cosit nº 21/2026, que introduziu o método de cálculo conhecido como gross up. No STJ, discute-se o prazo de cinco anos para a restituição de tributos pagos indevidamente, e a 2ª Turma passou a exigir que todas as declarações de compensação sejam transmitidas nesse período.
A leitura da Censoni
Para o Dr. Marcelo, o cenário é de intensa movimentação jurisprudencial, com impacto direto nas estratégias de recuperação de créditos. Discussões consideradas superadas voltaram à pauta, o que pode abrir oportunidades e também gerar riscos.
- muitas organizações deixam de recuperar valores relevantes por não acompanhar a evolução das decisões judiciais e administrativas;
- teses que pareciam encerradas podem voltar ao debate e criar novas possibilidades de recuperação.
O que fazer
Diante desse quadro, ele recomenda que as empresas reforcem o monitoramento das teses tributárias e revisem periodicamente seus créditos e passivos fiscais, para identificar oportunidades ou riscos decorrentes de mudanças de entendimento nos tribunais.
Fale com um especialista
Seus créditos tributários estão sendo monitorados?
Solicite uma análise do seu histórico de recolhimentos e das teses que podem gerar créditos para a sua empresa.