Recuperação de Créditos · Participação

Decisões recentes reacendem disputas sobre tributos pagos a maior

· 2 min de leitura · Portal Contábeis

Decisões recentes reacendem disputas sobre tributos pagos a maior
Foto: Jorge Luiz Castro / Wikimedia Commons, CC BY-SA 4.0

Decisões judiciais recentes e mudanças na interpretação administrativa reabriram discussões sobre a recuperação de tributos pagos a maior pelas empresas. Em matéria do Portal Contábeis, Marcelo Censoni avalia o cenário.

O que o contexto mostra

Segundo a reportagem, a "tese do século" (a exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins, decidida pelo STF em 2017) ganhou novos desdobramentos com a Solução de Consulta Cosit nº 21/2026, que introduziu o método de cálculo conhecido como gross up. No STJ, discute-se o prazo de cinco anos para a restituição de tributos pagos indevidamente, e a 2ª Turma passou a exigir que todas as declarações de compensação sejam transmitidas nesse período.

A leitura da Censoni

Para o Dr. Marcelo, o cenário é de intensa movimentação jurisprudencial, com impacto direto nas estratégias de recuperação de créditos. Discussões consideradas superadas voltaram à pauta, o que pode abrir oportunidades e também gerar riscos.

  • muitas organizações deixam de recuperar valores relevantes por não acompanhar a evolução das decisões judiciais e administrativas;
  • teses que pareciam encerradas podem voltar ao debate e criar novas possibilidades de recuperação.

O que fazer

Diante desse quadro, ele recomenda que as empresas reforcem o monitoramento das teses tributárias e revisem periodicamente seus créditos e passivos fiscais, para identificar oportunidades ou riscos decorrentes de mudanças de entendimento nos tribunais.

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