
A lei não diferencia os aluguéis de temporada, como os feitos por Airbnb e Booking.com, dos aluguéis de longa duração: ambos são tributados pelo IRPF na tabela progressiva. Marcelo Censoni lembra que a omissão desses valores pode gerar problemas com a Receita.
O risco de não declarar
Segundo o Dr. Marcelo, a Receita Federal pode acessar essas informações e autuar o contribuinte que não declarar os valores, com aplicação de multas e juros.
Como declarar
De acordo com a matéria, nos aluguéis entre pessoas físicas não há retenção de imposto na fonte, e o proprietário deve:
- somar todos os ganhos com aluguéis do ano;
- calcular o imposto devido pela tabela progressiva do IRPF;
- recolher o imposto antecipadamente pelo carnê-leão;
- informar os valores na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física";
- incluir despesas dedutíveis, como IPTU, condomínio e manutenção do imóvel.
A matéria registra também que a Receita já mira a sonegação no setor, e que um dos sinais mais comuns de irregularidade é o aumento patrimonial incompatível com a renda declarada. As regras citadas se referem à declaração de 2025; confira sempre as instruções do exercício vigente.
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