
A Anbima e a CNF divulgaram nota defendendo que o Congresso derrube os vetos presidenciais a trechos da reforma tributária sobre fundos de investimento, para evitar que os fundos sejam tributados por IBS e CBS. Marcelo Censoni foi ouvido pela IstoÉ Dinheiro.
O argumento do mercado
Segundo as entidades, os fundos não prestam serviços e, por isso, não deveriam ser contribuintes desses tributos. Com o veto ao artigo que previa um regime especial para serviços financeiros, elas apontam insegurança jurídica para um setor com patrimônio líquido de R$ 9,2 trilhões. O Ministério da Fazenda afirma que sempre defendeu a não incidência de IBS e CBS sobre aplicações de fundos em títulos e valores mobiliários e que trabalharia por ajustes, se necessário.
A crítica do Dr. Marcelo
Marcelo Censoni critica o veto. Para ele, sem um regime específico, as instituições financeiras podem repassar a carga tributária adicional aos tomadores de crédito, o que tenderia a elevar os juros e a dificultar o acesso a financiamentos.
Fale com um especialista
Sua empresa depende de crédito ou de fundos de investimento?
Solicite uma análise dos efeitos da reforma tributária sobre o custo de capital e sobre os seus investimentos.