Reforma Tributária · Artigo

Reforma tributária: a lição dos 40 anos do IVA em Portugal

· 3 min de leitura · ConJur

Reforma tributária: a lição dos 40 anos do IVA em Portugal
Foto: Berthold Werner / Wikimedia Commons, CC BY-SA 4.0

O IVA entrou em vigor em Portugal em 1º de janeiro de 1986. Quarenta anos depois, o Brasil inicia a operação prática do seu IVA dual, formado por CBS e IBS. Em artigo no ConJur, Marcelo Censoni extrai da experiência portuguesa uma lição central: a eficiência de um imposto sobre valor agregado depende da qualidade da informação que sustenta a apuração.

O calendário brasileiro

O ano de 2026 é um período de testes, mas o marco operacional é 3 de agosto: a partir dessa data, as empresas do regime regular deverão preencher os campos de CBS e IBS nos documentos fiscais eletrônicos, sob pena de rejeição. A cobrança efetiva da CBS começa em 2027, quando passa a substituir PIS e Cofins.

A migração de ICMS e ISS para o IBS ocorrerá gradualmente entre 2029 e 2032, com conclusão prevista para 2033. Nesse intervalo, duas lógicas tributárias convivem, com reflexos em documentos, créditos, contratos, preços e fluxo de caixa.

O que a experiência portuguesa ensina

Ao longo do tempo, Portugal adotou faturação eletrônica, e-Fatura e SAF-T, o que ampliou a capacidade de cruzar dados e detectar inconsistências. Ainda assim, a digitalização não substitui a análise humana: sistemas reproduzem erros quando recebem classificações incorretas, e a interpretação das regras continua exigindo profissionais qualificados.

A autoridade tributária portuguesa pré-preenche campos da declaração com base nas faturas, mas cabe ao contribuinte corrigir informações incompletas. O autor traça um paralelo com a apuração assistida brasileira: a administração propõe débitos e créditos, e a empresa continua responsável pela qualidade dos dados e pela validação dos valores.

Os riscos da automação

Erros de classificação, benefícios aplicados sem respaldo e divergências entre contrato, nota fiscal e pagamento podem se propagar pela cadeia, afetando também o adquirente que pretende aproveitar o crédito. A conformidade deixa de se concentrar no fechamento mensal e passa a exigir controles preventivos durante toda a operação.

Como se preparar

  • mapear as operações da empresa;
  • revisar cadastros e parametrizações do sistema;
  • simular diferentes cenários e conciliar cálculos com os documentos emitidos e recebidos;
  • avaliar contratos, formação de preço e responsabilidade pelas informações fiscais;
  • integrar as áreas fiscal, contábil, jurídica, financeira, comercial e de tecnologia;
  • acompanhar os atos da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS.

Para as empresas brasileiras, 2026 deve servir para testar, corrigir e integrar processos, de modo que a fase mais importante da preparação esteja concluída quando a CBS começar a ser cobrada em 2027.

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