Reforma Tributária · Participação

"Supersistema" da Receita promete eficiência, mas traz desafios para empresas

· 2 min de leitura · Monitor Mercantil

"Supersistema" da Receita promete eficiência, mas traz desafios para empresas
Foto: Dasfour2022 / Wikimedia Commons, CC BY-SA 4.0

A Receita Federal desenvolve uma plataforma para operacionalizar CBS e IBS, com recolhimento automático via split payment. Para Marcelo Censoni, o sistema promete eficiência, mas traz desafios relevantes para as empresas.

O impacto no caixa

Hoje, o valor integral da venda entra no caixa e os tributos são pagos depois. Com o novo modelo, os impostos são retidos no momento da transação. Para o Dr. Marcelo, o split payment altera radicalmente o fluxo de caixa e afeta o capital de giro, sobretudo nos setores de margens estreitas e nas PMEs.

Preparação

  • integrar os sistemas de gestão (ERPs), o que exige investimento em tecnologia;
  • rever contratos;
  • preparar-se para as várias modalidades de split payment previstas na regulamentação;
  • ajustar rotinas, como a emissão individualizada de notas fiscais em setores que hoje usam documentos consolidados.

Riscos

Sem um período de transição adequado, ele vê risco de caos operacional em 2026 e potencial aumento de disputas judiciais, por divergências sobre a modalidade aplicável, erros de recolhimento ou atrasos na devolução de valores. Há ainda discussões constitucionais sobre livre iniciativa e confisco, caso o sistema inviabilize operações legítimas.

Recomendações para as PMEs

Para o Dr. Marcelo, a modernização é positiva, mas precisa ser calibrada para não sufocar o setor privado. As PMEs devem se preparar desde já, projetando impactos financeiros, negociando linhas de crédito preventivas e investindo em tecnologia.

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