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Reforma tributária e o setor pet: o cuidado veterinário ficará mais caro?

· 2 min de leitura · Consumidor Moderno

Reforma tributária e o setor pet: o cuidado veterinário ficará mais caro?
Foto: CONTRERAS Roberto / Wikimedia Commons, CC BY 4.0

O Brasil tem cerca de 160 milhões de animais de estimação, e o setor pet movimentou R$ 75,4 bilhões em 2024, segundo dados citados pelo Consumidor Moderno. Com a reforma tributária, porém, o cuidado veterinário pode ficar mais caro.

O que prevê a reforma

Segundo a reportagem, clínicas, hospitais e procedimentos veterinários ficam sujeitos à alíquota padrão de CBS e IBS. A Lei Complementar nº 214/2025 concede alíquotas reduzidas aos serviços de saúde humana, mas não prevê redução ou equiparação para a veterinária. A alimentação pet também ficou fora da lista de produtos com redução de impostos.

A leitura da Censoni

Marcelo Censoni afirma que a diferenciação não reflete a realidade do setor: a medicina veterinária moderna usa tecnologia, estrutura e complexidade semelhantes às da medicina humana, com UTIs, exames avançados e tratamentos de alta complexidade.

  • o impacto tende a ser maior em famílias de menor renda, que podem adiar consultas preventivas ou interromper tratamentos, com reflexos na saúde pública;
  • clínicas de pequeno e médio porte, que operam com margens apertadas, podem reduzir serviços, fechar unidades ou migrar para a informalidade.

Para ele, corrigir a distorção é uma questão de coerência tributária, equidade social e saúde pública: o cuidado com os animais, afirma, "deixou de ser supérfluo".

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