Reforma Tributária · Participação

Reforma tributária: propostas sobre Simples, MEI e cesta básica

· 2 min de leitura · Jornal Contábil

Reforma tributária: propostas sobre Simples, MEI e cesta básica
Foto: Wilfredor / Wikimedia Commons, CC BY-SA 4.0

Em matéria do Jornal Contábil, tributaristas analisaram propostas com mudanças significativas na reforma tributária. Marcelo Censoni comentou três pontos: a autonomia do Executivo, os créditos para Simples Nacional e MEI e a composição da cesta básica.

Menos autonomia, mais previsibilidade

Segundo ele, as propostas das frentes parlamentares buscam limitar a autonomia do Executivo na gestão tributária, o que beneficia sobretudo o setor produtivo ao trazer mais previsibilidade. A mudança exige análise mais detalhada e resulta em regras menos sujeitas a mudanças repentinas ou arbitrárias.

Créditos para Simples Nacional e MEI

O Dr. Marcelo vê risco na restrição de créditos tributários para contratações de empresas do Simples Nacional e do MEI. Para ele, a medida pode comprometer a viabilidade desses programas, porque reduz o incentivo para que grandes empresas contratem esses prestadores.

Uma cesta básica mais nutritiva

Para tornar a cesta mais nutritiva sem elevar alíquotas, ele sugere revisar incentivos fiscais para determinados produtos e reestruturar as categorias da cesta. Também propõe incentivos à produção local de alimentos essenciais e subsídios diretos financiados por tributos sobre itens de luxo.

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