
Em matéria do Jornal Contábil, tributaristas analisaram propostas com mudanças significativas na reforma tributária. Marcelo Censoni comentou três pontos: a autonomia do Executivo, os créditos para Simples Nacional e MEI e a composição da cesta básica.
Menos autonomia, mais previsibilidade
Segundo ele, as propostas das frentes parlamentares buscam limitar a autonomia do Executivo na gestão tributária, o que beneficia sobretudo o setor produtivo ao trazer mais previsibilidade. A mudança exige análise mais detalhada e resulta em regras menos sujeitas a mudanças repentinas ou arbitrárias.
Créditos para Simples Nacional e MEI
O Dr. Marcelo vê risco na restrição de créditos tributários para contratações de empresas do Simples Nacional e do MEI. Para ele, a medida pode comprometer a viabilidade desses programas, porque reduz o incentivo para que grandes empresas contratem esses prestadores.
Uma cesta básica mais nutritiva
Para tornar a cesta mais nutritiva sem elevar alíquotas, ele sugere revisar incentivos fiscais para determinados produtos e reestruturar as categorias da cesta. Também propõe incentivos à produção local de alimentos essenciais e subsídios diretos financiados por tributos sobre itens de luxo.
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