Cenário Tributário · Participação

Queda da MP 1.303 reacende o debate sobre segurança jurídica e novo aumento do IOF

· 2 min de leitura · Terra (Homework)

Queda da MP 1.303 reacende o debate sobre segurança jurídica e novo aumento do IOF
Foto: Donatas Dabravolskas / Wikimedia Commons, CC BY-SA 4.0

A Medida Provisória nº 1.303, que previa a tributação unificada de investimentos, apostas e rendas financeiras, perdeu a validade. Para Marcelo Censoni, a caducidade mantém integralmente em vigor o sistema tributário anterior.

O que a caducidade significa

Segundo o Dr. Marcelo, como a MP perdeu a validade, não houve arrecadação com as novas alíquotas propostas. A discussão reacendeu questões sobre previsibilidade fiscal e sobre a capacidade do Executivo de elevar tributos sem aprovação do Congresso.

O impacto fiscal

Ele estima que a caducidade representa um rombo de cerca de R$ 17 bilhões na previsão de arrecadação para 2026. Em sua avaliação, isso deve levar o governo a conter gastos e a aumentar tributos como IOF e IPI por decreto, conforme a reportagem.

Fale com um especialista

Sua empresa está preparada para mudanças de última hora na tributação?

Solicite uma análise do impacto potencial de IOF, IPI e outros tributos regulatórios sobre a sua operação.

Para empresas no Lucro Real ou Lucro Presumido. Ao enviar, você abrirá uma conversa no WhatsApp institucional da Censoni com os dados informados. Nenhuma informação é armazenada neste site.

Voltar ao blog