
A Medida Provisória nº 1.303, que previa a tributação unificada de investimentos, apostas e rendas financeiras, perdeu a validade. Para Marcelo Censoni, a caducidade mantém integralmente em vigor o sistema tributário anterior.
O que a caducidade significa
Segundo o Dr. Marcelo, como a MP perdeu a validade, não houve arrecadação com as novas alíquotas propostas. A discussão reacendeu questões sobre previsibilidade fiscal e sobre a capacidade do Executivo de elevar tributos sem aprovação do Congresso.
O impacto fiscal
Ele estima que a caducidade representa um rombo de cerca de R$ 17 bilhões na previsão de arrecadação para 2026. Em sua avaliação, isso deve levar o governo a conter gastos e a aumentar tributos como IOF e IPI por decreto, conforme a reportagem.
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