
As autoridades brasileiras devem enfrentar vários obstáculos para regulamentar as gigantes globais de tecnologia. Em matéria do Correio Braziliense, o tributarista Marcelo Censoni apresentou sua visão sobre a tributação das big techs.
Prevenir a erosão da base sem prejudicar a inovação
Para o Dr. Marcelo, é importante que a tributação previna a erosão da base tributária sem prejudicar a inovação.
Acordos multilaterais
Ele considera essencial participar de acordos internacionais que estabeleçam uma base comum de tributação, para que as big techs paguem uma parcela justa de impostos nos países onde geram valor econômico.
Potencial de arrecadação
Ele cita estudos internacionais segundo os quais impostos sobre serviços digitais, com alíquotas em torno de 3% da receita, podem gerar receitas expressivas. No caso brasileiro, considerando o tamanho do mercado digital, a arrecadação poderia chegar a bilhões de reais por ano.
Condições para implementar
É preciso, segundo ele, um estudo detalhado das atividades econômicas dessas empresas e uma análise da capacidade de implementar e fiscalizar o novo regime tributário.
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