
A partir de janeiro de 2024, a integração da NFC-e com a TEF seria obrigatória em todos os estabelecimentos comerciais do Rio Grande do Sul. Em matéria da Brasil 61, Marcelo Censoni explica o alcance da exigência.
Quem deve se adequar
Segundo o Dr. Marcelo, a regulamentação vale para todos os estados brasileiros e atinge um grande número de empresas. Todo estabelecimento que faz vendas presenciais e aceita pagamentos eletrônicos, como cartões de crédito, débito e vales, precisa estar em conformidade.
Os riscos
Ele alerta que não cumprir a obrigatoriedade pode gerar penalidades que vão de multas relevantes a problemas nas relações com clientes e fornecedores.
Cada estado tem autonomia
Ele explica que cada estado pode legislar sobre a implementação, e que condições e penalidades variam de um para outro. Por isso, é essencial conhecer as regras específicas de cada localidade.
Fale com um especialista
Seu estabelecimento está em conformidade com as obrigações acessórias?
Solicite uma análise das obrigações fiscais e das exigências estaduais da sua operação.