Reforma Tributária · Participação

Contribuição sobre produto primário e semielaborado complica o sistema tributário

· 2 min de leitura · ConJur

Contribuição sobre produto primário e semielaborado complica o sistema tributário
Foto: Wilfredor / Wikimedia Commons, CC BY-SA 4.0

Trecho incluído na regulamentação da reforma tributária, aprovada pela Câmara em 10 de julho de 2024, permite que estados criem tributos sobre produtos primários e semielaborados, sobretudo do agronegócio, para financiar fundos de infraestrutura e habitação. Marcelo Censoni foi um dos especialistas ouvidos pelo ConJur.

As críticas

Segundo a reportagem, os especialistas criticam a medida por vários motivos. Para o Dr. Marcelo, em linha com outro especialista consultado, o tributo encarece a produção, dificulta a obtenção de créditos fiscais e contraria a desoneração das exportações. Isso pode reduzir a competitividade brasileira e afetar a balança comercial.

Equidade

Ele considera a medida contraditória com o princípio da equidade, pois onera setores já expostos a desafios competitivos.

Simplificação em xeque

A matéria registra ainda que, para um dos entrevistados, a promessa de simplificação resultou apenas na troca de cinco tributos por quatro. O conjunto das críticas aponta para mais uma camada de complexidade no sistema tributário.

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