
O segundo projeto de lei complementar da reforma tributária (PLP 108/24), que regula o Comitê Gestor do IBS, não prevê a integração dos contenciosos administrativos de IBS e CBS. Em matéria do Jornal Contábil, especialistas alertam para os riscos dessa lacuna, entre eles Marcelo Censoni.
Decisões contraditórias
Para o Dr. Marcelo, a falta de integração pode produzir decisões contraditórias entre tribunais administrativos, deixando os contribuintes incertos sobre suas obrigações.
Impacto sobre investimentos
Ele também alerta que a instabilidade pode afastar investimentos, já que ambientes mais previsíveis são preferidos por quem investe, e que restaurar a confiança exigirá mudanças legislativas profundas.
Um debate entre especialistas
A matéria ouviu outros especialistas, que apontam que IBS e CBS compartilham os mesmos elementos da regra matriz de incidência e que a insegurança jurídica contribui para o chamado Custo Brasil. O ponto em comum é a defesa de mais integração, para simplificar o sistema e reduzir custos de conformidade.
Fale com um especialista
Sua empresa está preparada para o contencioso do IBS e da CBS?
Solicite uma análise dos riscos e da estratégia de defesa no contencioso tributário da reforma.