Reforma Tributária · Participação

Falta de integração tributária ameaça a estabilidade jurídica e econômica

Jornal Contábil · 2 min de leitura · Jornal Contábil

Falta de integração tributária ameaça a estabilidade jurídica e econômica
Foto: Dasfour2022 / Wikimedia Commons, CC BY-SA 4.0

O segundo projeto de lei complementar da reforma tributária (PLP 108/24), que regula o Comitê Gestor do IBS, não prevê a integração dos contenciosos administrativos de IBS e CBS. Em matéria do Jornal Contábil, especialistas alertam para os riscos dessa lacuna, entre eles Marcelo Censoni.

Decisões contraditórias

Para o Dr. Marcelo, a falta de integração pode produzir decisões contraditórias entre tribunais administrativos, deixando os contribuintes incertos sobre suas obrigações.

Impacto sobre investimentos

Ele também alerta que a instabilidade pode afastar investimentos, já que ambientes mais previsíveis são preferidos por quem investe, e que restaurar a confiança exigirá mudanças legislativas profundas.

Um debate entre especialistas

A matéria ouviu outros especialistas, que apontam que IBS e CBS compartilham os mesmos elementos da regra matriz de incidência e que a insegurança jurídica contribui para o chamado Custo Brasil. O ponto em comum é a defesa de mais integração, para simplificar o sistema e reduzir custos de conformidade.

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